Em 2022, dentre os temas que valsaram nos palcos da coluna, um foi escolhido em sequência pelos colunistas, merecendo destaque por semanas seguidas. Tratou-se do par valoração aduaneira e preços de transferência. Ao som de melodias internacionais, produzidas no âmbito da OMC, OMA, OCDE e outras i… Source: Conjur
Com o avanço da tecnologia e a criação de novas formas de interação entre as pessoas, Estado e empresas, surgem também novas áreas do Direito que precisam ser compreendidas e regulamentadas. A tecnologia traz consigo desafios que não existiam há algumas décadas e cuja compreensão por vezes depend… Source: Conjur
No último mês, vozes relevantes no estudo da regulação se manifestaram contra a emenda parlamentar nº 54 ao projeto de conversão da Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Referida emenda sugere a substituição … Source: Conjur
O Processo Civil dos Vulneráveis é pauta ainda muito inexplorada sob diversos aspectos, os quais vão da base à cúpula Judiciária (veja aqui). E, não raramente, tais aspectos se ocultam em normas cotidianamente utilizadas por juristas — como é o caso, por exemplo, do Código de Processo Civil (CPC/… Source: Conjur
Diante de problemas antigos e complexos, a solução rápida e fácil tende a ser mais atraente entre os diversos prognósticos disponíveis, por mais equivocada que ela seja. São sintomáticas, aliás, as grandes lucratividade e popularidade auferidas pelos mercadores de ilusões. Há desafios históric… Source: Conjur
Não é lícito ao locador exigir a permanência do vínculo locatício até a realização de reparos no imóvel. O entendimento é da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao definir que a existência de eventuais pendências em um imóvel alugado não impede a rescisão contratual,… Source: Conjur
Por entender ser desnecessária a prisão preventiva de uma mulher condenada por tráfico de drogas e mãe de duas filhas com menos de 12 anos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um Habeas Corpus para substituir a privação de liberdade por medidas cautelares. Pr… Source: Conjur
Desde que a decisão condenatória de Robson de Souza (Robinho) pela prática do crime de violência sexual de grupo (artigo 609-octies do Código Penal italiano) tornou-se definitiva perante a justiça italiana, a Itália recorreu a mecanismos de cooperação jurídica internacional para tentar dar-lhe ef… Source: Conjur
Falar de justiça no processo penal e o recorrente debate sobre a função do processo penal poderia ser dividido em dois grandes grupos: o primeiro seria o de fazer justiça aos olhos da vítima e da sociedade, que esperam respostas; e, no outro extremo, ser um lugar de garantias mínimas ao réu para … Source:…
Na manhã de 28 de janeiro de 2023, uma audiência de conciliação entre lavradores resgatados em condições análogas à escravidão em um cafezal em Manhumirim (MG), e a fazenda que os contratara chegava ao fim sem acordo, após oferta de um valor irrisório como compensação às vítimas. É difícil escapa… Source: Conjur