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Arquivo Diário: 21/03/2023

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STJ livra Madero de provar que tem o melhor hambúrguer do mundo

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

Processado pelo Burger King por concorrência desleal e desvio de clientela, o restaurante Madero não terá a obrigação de comprovar em juízo que, a exemplo do que afirma em suas peças publicitárias, tem o melhor hambúrguer do mundo. A decisão foi confirmada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Ju… Source: Conjur

TRF-4 revoga prisão preventiva de doleiro Alberto Youssef

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

Juiz só pode decretar medida cautelar a pedido das partes, e não de ofício. Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), revogou, nesta terça-feira (21/3), a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef. Delação premiada d… Source: Conjur

Juíza manda interditar unidade socioeducativa feminina do RS

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

Devido ao grave quadro de violações dos direitos humanos, a 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central de Poro Alegre determinou, no último dia 13/3, o afastamento dos agentes socioeducadores do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (Casef) do Rio Grande do Sul e a interdi… Source: Conjur

Meneses e Morum: Contribuinte de TO pode questionar alta do ICMS

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

Em meados de 2022, foi sancionada pelo governo Bolsonaro a Lei Complementar nº 194/2022, a qual estabeleceu que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais para fins de incidência do ICMS. Por consequência, os est… Source: Conjur

TJ-SP nega indenização a site que recebeu selo de conteúdo enganoso

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

O dever de neutralidade previsto no Marco Civil da Internet não é fundamento para justificar a publicação de notícia falsa e tendenciosa, além de não afastar a possibilidade (e o dever) de provedores de conteúdo de evitar a propagação de tais publicações. ReproduçãoProvedoreres de conteúdo t… Source: Conjur

Sem provas nos autos, antecedentes não afastam tráfico privilegiado 

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

O antecedente criminal deve ser devidamente documentado nos autos da ação penal, sob o risco de não ser um elemento efetivamente apto para afastar benefícios de diminuição da pena imposta ao réu. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná para reformar a conden… Source: Conjur

Leonardo Corrêa: Processo e narrativa

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

O processo é uma sucessão de atos destinados a um fim (a sentença), que põe termo ao conflito de interesses apresentado pelas partes. Ela é proferida por um terceiro, o julgador, que, por meio de decisão — judicial, arbitral ou administrativa —, resolverá a contenda, com vistas à pacificação soci… Source: Conjur

Estudante é condenado por chamar colegas de 'pretas do cão'

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

Nos crimes de racismo, a versão da vítima é elemento de elevada relevância para convencer o julgador, principalmente se estiver respaldada por outras provas. Esta observação consta do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que negou provimento à apelação de um estudante. O colegiado mant… Source: Conjur

Wagner Balera: O descrédito da modalidade de crédito consignado

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

Os empréstimos fazem parte da história das instituições de previdência brasileira, desde os seus primórdios. Em 1946 ocorreu a primeira disciplina sobre a matéria. Mas é bem mais recente a modalidade bancarizada dos créditos consignados. Vai completar, em breve, 20 anos. É essa que está, agora, s… Source: Conjur

Ministro alerta para injustiça em aplicação de tese sobre honorários

Sem categoriaPor marceloadv21/03/2023Deixe um comentário

Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da tese da Corte Especial que vetou o uso da equidade para calcular honorários advocatícios em causas de valor muito alto está levando ao chancelamento de verbas incompatíveis com o sentido de justiça que se deve ter em… Source: Conjur

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