A invasão de contas de e-mail e perfis por terceiros é risco inerente à atividade de companhias telefônicas e provedoras de redes sociais, então o usuário não pode ficar à mercê de fraudes e falhas nos sistemas de segurança. Com esse entendimento, o juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível de Chapec… Source: Conjur
A partir desta quinta-feira (23/3), estudantes de Direito estarão isentos do pagamento da inscrição nos quadros da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil. O valor da anuidade passará a ser de R$ 33. Reprodução Estagiários terão desconto generoso para entrar na OAB de Mi… Source: Conjur
Objetivo foi compartilhar combate à violência entre países da América Latinadrobotdean/freepikda A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Amini Haddad participou do evento El aporte innovador de la Iniciativa Spotlight en America Latina para eliminar la violencia con… Source: Conjur
A Lei de Organizações Criminosas (Lei Federal 12.850) determina que o acusado só poderá ser beneficiado pela suspensão das ações penais se cumprir determinados requisitos, entre eles o de não delinquir. Alberto Youssef teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira Esse foi o … Source: Conjur
O gaslighting pode ser definido como o ato ou a prática da manipulação psicológica, em que o abusador tenta confundir e manipular a vítima até que ela se sinta insegura e tenha dúvida sobre suas capacidades, competências ou sanidade mental. Manipula, mente e causa esgotamento mental e físico na v… Source: Conjur
Uma lei que regule o uso de inteligência artificial no Brasil deve ter como base os seres humanos, e não os robôs. A norma também deve exigir que os sistemas tenham transparência e expliquem as decisões que tomam, além de impedir o uso discriminatório da tecnologia. Norma também deve exigir … Source: Conjur
A digitalização plena dos serviços notariais e registrais é um dos objetivos da criação do Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos). Tal plano já era algo traçado há um bom tempo (artigo 37 da Lei 11.977/09), mas ganhou um grande incentivo com a Lei 14.382/22. O Serp vai funcionar como … Source: Conjur
O Grupo Americanas protocolou na Vara Empresarial do Rio de Janeiro o seu plano de recuperação judicial. O documento prevê um aporte de R$ 10 bilhões dos três principais acionistas da empresa — Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira. A informação é do jornalista Lauro Jardim, do jornal… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu 40 ordens de demolição de casas e remoção de bens de famílias que moram nas margens da Rodovia BR-040, na região de Petrópolis (RJ). A medida cautelar foi deferida em reclamação ajuizada pela Defensoria Pública da União. Reprodu… Source: Conjur
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito ao trabalho em igualdade de oportunidades. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do banco Itaú pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um bancário com deficiência, que trabalhava se… Source: Conjur