Baraona Bray vs. Chile , Direito Penal e liberdade de expressão

1. A inafastável tensão entre o Direito Penal e a liberdade de expressão voltou a ser objeto de atenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte IDH” ou “Corte”) no caso Baraona Bray vs. Chile, sentenciado em 24 de novembro de 2022 e publicado esse mês. Essa temática se faz presente na…
Source: Conjur