*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo Neste momento histórico em que o Brasil se situa entre o seu passado e o seu futuro, torna-se essencial enfatizar a necessidade de proteção da liberdade de imprensa, pois essa prerrogativa político-jurídica, que também constitui direito f… Source: Conjur
O uso de prints de sistemas não são suficientes para comprovar a contratação de um serviço. Seguindo isso, o Colégio Recursal de Tupã (SP) negou recurso apresentado por uma empresa de telefonia condenada a ressarcir um homem que foi cobrado indevidamente por dez anos. Na ação, o cidadão se queixo… Source: Conjur
As considerações trazidas para a comunidade jurídica por meio deste artigo decorrem de uma mudança paradigmática do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na interpretação do artigo 226, do Código de Processo Penal. No âmbito da justiça brasileira, especialmente o tribunal uniformizador da jurisp… Source: Conjur
Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória não há incidência de prazo decadencial. Seguindo esse entendimento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou uma construtora ao pagamento de indenização por mais de… Source: Conjur
Após devolução de vista, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para suspender dispositivo legal de Minas Gerais que garantia a membros do Ministério Público o direito a “auxílio-saúde” e “auxílio ao aperfeiçoamento profissional”, confirmando liminar concedida em fevereiro de 2018 pelo relator… Source: Conjur
O parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição determina que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é disposto por lei federal. Por isso, cabe aos municípios cumprir o estabelecido imediatamente. Município terá que pagar diferença salarial do piso federal d… Source: Conjur
O CPC 07 (R1) — Subvenção e Assistência Governamentais, norma juscontábil brasileira que trata sobre as subvenções, foi elaborada a partir do IAS 20 (Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance — Iasb). Cabe destacar que a IAS 20 reconhece a existência de duas corr… Source: Conjur
Por entender que, como regra geral, ao autor compete provar quanto ao fato constitutivo do seu direito, a 4ª Câmara de Direito Privado de Mato Grosso acatou um recurso apresentado por uma indústria de máquinas agrícolas que havia sido condenada por não ter prestado serviço completo a uma contrata… Source: Conjur
A noite de sexta-feira (17/3) e madrugada deste sábado (18/3) foram marcadas por mais violência no Rio Grande do Norte. Durante esta madrugada, na zona norte de Natal, criminosos com armas em punho expulsaram moradores e incendiaram três casas no bairro Igapó. Fátima Bezerra/TwitterRN regist… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin , do STF (Supremo Tribunal Federal), validou nesta sexta-feira (17/3) a declaração de entrega voluntária do cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, suspeito de integrar uma organização criminosa que atuava com tráfico de drogas. O russo, que está preso no Brasil des… Source: Conjur