O direito fundamental a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado no artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF), tem, como já amplamente reconhecido na doutrina especializada brasileira e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, designadamente o S… Source: Conjur
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Esse foi o entendimento da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um banco a restituir … Source: Conjur
Em resposta a uma consulta, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça, o Plenário decidiu, por unanimidade, reforçar a impossibilidade de ascendentes biológicos, avôs e avós, reconhecerem extrajudicialmente a paternidade ou a maternidade afetiva de netos. No documento, a … Source: Conjur
No Brasil, segundo dados oficiais apurados pelo IBGE, dos 12 milhões de desempregados, 6,5 milhões são mulheres, ou seja, a taxa de desocupação de mulheres é de 54,4% e mesmo as que já estão empregadas continuam a receber remuneração em média 20,5% inferior a dos homens.[1] Edilson Rodrigues… Source: Conjur
Narra Homero, em sua Ilíada, que o guerreiro Aquiles, de pés velozes, enfrentou o troiano Eneias, em uma batalha que certamente seria vencida pelo herói dânao. O embate, porém, não teve um final: segundo o poema, Poseidon, a divindade dos mares, lança uma névoa que encobre os olhos de Aquiles e t… Source: Conjur
Está pautado para julgamento na sessão virtual de 17/3/2023 a 24/3/2023 da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal o Agravo Regimental no ARE 1.415.813/RS, incluído na lista 103-2023 do ministro Alexandre de Moraes. Até aqui não há novidade, visto que centenas de processos são julgados em lote s… Source: Conjur