Justiça não pode dispensar regras para ingresso em associação

A garantia constitucional da liberdade associativa pressupõe que os associados tenham o direito de escolher as regras para o ingresso de novos participantes. Por isso, o Judiciário não pode dispensar um requisito exigido em estatuto para o ingresso de terceiros em associações.
Ministra Nancy…
Source: Conjur