Fazer parte do mesmo conglomerado econômico não confere legitimidade a uma empresa para propor ação rescisória no lugar de pessoa jurídica distinta.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso no STJEmerson Leal/STJ
Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o…
Source: Conjur