As ações diretas de inconstitucionalidade que questionam os critérios de distribuição das sobras de vagas na eleição proporcional foram excluídas da pauta dos julgamentos do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal a terem início nesta sexta-feira (17/3). Lewandowski retirou julgamento … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas da Paraíba, do Espírito Santo, do Amazonas e do Rio Grande do Sul que regulavam a transferência e o uso de depósitos judiciais. O entendimento do relator das ações diretas de inconstitucionalidades (ADIs), ministro Luís Roberto Barroso,… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso da J&F, holding que controla o grupo JBS, e manteve a decisão da ministra presidente Maria Thereza de Assis Moura que suspendeu liminar deferida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia dete… Source: Conjur
A habilidade da comunicação tem sido vital para a evolução humana. Expressar-se bem é também um requisito relevante em muitas atividades, particularmente para a advocacia. Quem fala, deseja ser ouvido. Para acolher essa demanda é que há 16 anos o Conselho Federal da OAB criou, por meio do Provime… Source: Conjur
Não cabe a juiz de instância inferior determinar o cumprimento parcial de decisão de tribunal superior em razão de uma possível mudança da sentença por causa da interposição de recursos. Ministro Messod Azulay Neto ordenou cumprimento integral de decisão do STJ Pedro França/Agência Senado … Source: Conjur
No final do ano de 2022, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante precedente sobre cadeia de custódia na prova digital. O caso chegou ao STJ como recurso em Habeas Corpus no qual o paciente é suspeito de fazer parte de uma quadrilha de hackers que desviava dinheiro da co… Source:…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (16/3) se são válidas as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços de transporte coletivo de passageiros interestadual e internacional sem prévia licitação, mediante simples autorização. O relator do caso, … Source: Conjur
A restrição à indicação de conselheiros e diretores de estatais que sejam titulares de alguns cargos públicos, ou que tenham atuado na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral nos três anos anteriores, viola os princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da razoab… Source: Conjur
Se há um assunto recorrente na pauta empresarial brasileira em 2023, esse assunto é o caso das Americanas. Com a deflagração do escândalo contábil consistente da ausência de lançamentos da operação de risco sacado (ou forfait), a companhia entendeu por bem ingressar com pedido de recuperação judi… Source: Conjur
Ainda que deva-se respeitar o direito de cada cidadão em não se vacinar, cabe ao poder público adotar políticas e posturas administrativas voltadas à preservação e proteção do bem comum e da saúde pública, com vistas ao controle e à erradicação de doenças. Esse foi o entendimento adotado pelo Órg… Source: Conjur
