Com o objetivo de fortalecer a atuação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, ato normativo que altera a Resolução CNJ 163/2012 e atualiza a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum. Agora, o grupo passa a … Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminares, nesta segunda-feira (13/3), a suspensão, em relação a seis réus diferentes, de cinco ações penais abertas a partir da “lava jato” com base em provas de delatores da construtora Odebrecht. Dentre os beneficiados… Source: Conjur
Se o relator no Superior Tribunal de Justiça entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deve conceder prazo para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e, depois disso, remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal, para juízo de admissibilidade. M… Source: Conjur
Estamos no mês em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, o qual, como é consabido, teve origem (tradicionalmente falando) em mensagem enviada em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, ao Congresso, com os dizeres “Todos somos consumidores”. Ao longo das … Source: Conjur
Cabe somente ao Executivo a gestão administrativa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Santo André, que criava um banco de ração, utensílios e equipamentos destinados à atenção animal, que seriam distribuídos a protetores individuais ou família… Source: Conjur
Conforme a Lei 12.087/2009, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) deve receber comissão para remunerar o risco assumido e seu custo pode ser repassado ao tomador de crédito. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso no STJRafael Luz Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de J… Source: Conjur
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, nesta segunda-feira (13/3), que o ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Antonio Palocci entregue à Justiça quatro carros de luxo. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, ex-deputado e alvo da “lava jato”Agência Brasil… Source: Conjur
A discussão sobre proteção de dados pessoais ganhou relevância nas últimas décadas, principalmente a partir das profundas transformações decorrentes dos avanços tecnológicos e do fluxo intenso de dados transfronteiriços que sustentam não apenas os comércios e investimentos internacionais modernos… Source: Conjur
O agravo de instrumento não é o recurso cabível para impedir a realização de exumação para fins de exame de DNA em ação de investigação de paternidade post mortem, cumulada com pedido de herança, porque essa hipótese não está prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. … Source: Conjur
É preciso aprimorar a regulação das redes sociais, impondo-lhes as mesmas regras aplicáveis a veículos de comunicação. Afinal, o uso abusivo dessas plataformas influencia as autodeterminações individual e coletiva, colocando em risco a vida de minorias, a saúde pública e a democracia. Gustav… Source: Conjur