Além dos requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o reconhecimento do vínculo empregatício depende de objeto lícito. Com base nesse entendimento, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que negou reconhec…
Source: Conjur