Em caso de dúvida sobre identificação racial, vale autodeclaração

Quando um caso de análise de identificação racial encontra-se em “zonas cinzentas”, com dúvidas razoáveis sobre o fenótipo do indivíduo, deve prevalecer o critério da autodeclaração. Assim, baseando-se no voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na ADC 41, a Corte Espec…
Source: Conjur