Rudson Athayde Valoração do depoimento da vítima de estupro

Do crime de estupro
O crime de estupro está tipificado no Código Penal em seu artigo 213 e visa proteger a liberdade sexual de mulheres e de homens, o direito de exercerem sua sexualidade, escolherem seus parceiros, e inclusive podendo recusar ao seu próprio cônjuge, se assim desejarem.
A lib…
Source: Conjur