O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) por suposto repasse indevido de valores em contratações públicas. Waldemir Barreto/Agência Senado Inquérito que investi… Source: Conjur
A teoria constitucional recente vem discutindo quais as perspectivas futuras do debate sobre a jurisdição constitucional, em que se verifica um embate entre uma postura judicial substancialista, que pode ser vista a partir de um constitucionalismo normativo, em oposição a uma postura consequencia… Source: Conjur
O Secretário Geral da ONU alerta para os dados preocupantes a respeito dos direitos das mulheres ao redor do mundo: serão necessários mais 300 anos para se alcançar a igualdade de gênero no mundo. Os dados são alarmantes e escandalosos. Décadas de avanços em conquistas de direitos à igualdade e à… Source: Conjur
A Suprema Corte dos Estados Unidos reconhece o “julgamento por jurados” [1], descrito na Constituição (artigo III, seção 2 e na 6ª Emenda), conforme o entendido e aplicado na common law que inclui os seguintes elementos essenciais: 1) que o júri seja composto por 12 pessoas, nem mais nem menos [2… Source: Conjur
No ano de 1988, com o advento da nova Constituição, alcançamos o mais alto degrau na evolução normativa de proteção constitucional ao patrimônio cultural brasileiro, uma vez que a Carta Magna estabeleceu as competências administrativas e legislativas sobre o tema (artigo 23, III e IV, artigo 24,… Source: Conjur
A responsabilidade objetiva do fornecedor surge da violação de seu dever de não inserir um produto defeituoso no mercado de consumo, uma vez que, existindo alguma falha quanto à segurança ou à adequação do produto em relação aos fins a que se destina, haverá responsabilização pelos danos causados… Source: Conjur
O período que sucedeu a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi marcado por diversas controvérsias quanto aos possíveis impactos da nova lei. Um dos pontos centrais de dúvida dizia respeito ao momento no qual as penalidades previstas passariam a ser efetivamente aplicadas. Naquela… Source: Conjur
A primeira lição grafada no Tratado de Direito Privado, de Pontes de Miranda é: “os sistemas jurídicos são sistemas lógicos” [1]. Mas será que existe realmente alguma lógica no sistema recursal brasileiro, principalmente para os tribunais superiores, a justificar a própria existência deles? … Source: Conjur
Em 24 horas, ocorreram dois ataques de tubarão neste mês de março nas proximidades da “Igrejinha” de Piedade, bairro do município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Vídeos terríveis das severas mutilações ocasionadas pelas feras marinhas inundaram as redes sociais. O espanto e comoção ger… Source: Conjur