A proteção do patrimônio cultural brasileiro na visão do STF

No ano de 1988, com o advento da nova Constituição, alcançamos o mais alto degrau na evolução normativa de proteção constitucional ao patrimônio cultural brasileiro, uma vez que a Carta Magna estabeleceu as competências administrativas e legislativas sobre o tema (artigo 23, III e IV,  artigo 24,…
Source: Conjur