Denis Ventura: Crime de estupro de vulnerável sem lascívia do autor

Sim, o tema é polêmico, porém, também é técnico e o assunto precisa ser discutido para que tipificações penais sejam, cada vez mais, taxativas e sem margem de interpretações para uma maior segurança jurídica para todos.
A questão a ser discutida no presente esboço visa debater, longe de esgota…
Source: Conjur