Não é que a Constituição de 1891 terminantemente proibisse as mulheres de votar — não ao menos pela literalidade do caput do seu artigo 70, a determinar que “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”. Tampouco era proibido terminantemente que fossem eleitas, p… Source: Conjur
O Brasil pode estar “perdendo o bonde da História” se não regulamentar a inteligência artificial (IA) o quanto antes. É o que pensa o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, uma lei aprovada agora duraria entre dez e 15 anos até ser reformada. Mas, nesse per… Source: Conjur
Por três votos a dois, a 3ª Turma decidiu que o Grupo Ternium — que assumiu a Usiminas — não é obrigado a fazer uma oferta pública de aquisição (OPA) para comprar as ações dos minoritários após a suposta troca de controle da companhia. STJ decidiu que o grupo que assumiu a Usiminas não prec……
Por constatar conduta discriminatória, a Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão (PE) condenou a OAB-PE a reintegrar e indenizar uma secretária dispensada como forma de retaliação pelo posicionamento da sua subseção nas eleições de 2021 da seccional. OAB-PE terá de pagar uma indeni… Source: Conjur
Os traços inconfundíveis do artista plástico Manu Militão ganham destaque na programação do Mês da Mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. DivulgaçãoAté o dia 31, CNJ faz exposição em celebração pelo Dia da Mulher A sensibilidade e o reconhecimento da história de 38 mulher… Source: Conjur
Em consulta aos dados abertos e disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no terceiro trimestre de 2022, o valor consolidado dos débitos tributários inscritos em dívida ativa, apenas de contribuintes que estão sob competência do Rio Grande do Sul, chegou a R$ 136.879.803.948,7… Source: Conjur
Os honorários de sucumbência a serem pagos pela Fazenda Nacional em relação a uma sentença que extingue parcialmente uma execução fiscal devem ser calculados com base no proveito econômico, a diferença entre o valor executado e o montante efetivamente devido. Ministro Falcão afastou a fixaçã… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado na quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). O Tribunal Regional … Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado na quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Quando a Lei 14.253 … Source: Conjur
A discussão sobre o direito das pessoas imunes ao afastamento dos impostos indiretos quando postas na condição de adquirentes é antiga na doutrina e na jurisprudência, tendo-se desenvolvido tanto em relação à imunidade recíproca quanto em relação à imunidade das entidades assistenciais sem fins l… Source: Conjur