O potencial da inteligência artificial é enorme e sua utilização pode trazer projeções extraordinárias para o desenvolvimento. Contudo, por não se tratar de uma tecnologia binária de fácil aplicação, carrega consigo uma série de desafios para o máximo aproveitamento de suas potencialidades. D… Source: Conjur
A Lei 14.230/2021, vigente desde a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 26.10.2021 [1], foi responsável por alterar profundamente a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA) e pode ser considerada um dos marcos normativos mais polêmicos da atualidade. Referida rea… Source: Conjur
Em 27/2/23, a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 7.227/DF foi incluída na pauta de julgamento virtual do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, com início para o dia 10/3/23 e previsão de término em 17/3/23. Por meio da ADI, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, o Conselho Federal d… Source: Conjur