A alegação de que uma mãe não é imprescindível nos cuidados de seu próprio filho é motivo insuficiente para negar a concessão de prisão domiciliar, afastando assim um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Mãe de menor presa com 69kg de maconha irá para prisão domiciliar por ord… Source: Conjur
Uma notória característica da Constituição de 1988 é a expansão dos mecanismos de controle da administração pública. A literatura atribui esse “fenômeno” a dois principais aspectos observados ao tempo da Assembleia Nacional Constituinte: (1) o contexto político e social ligado à redemocratização,… Source: Conjur
Não há ofensa ao princípio da não surpresa quando o tribunal, em julgamento de embargos de divergência, dá classificação jurídica aos fatos apontados pela parte, com aplicação da lei à situação narrada nos autos. Ministra Regina Helena Costa chamou a atenção para o fato de a Fazenda usar nor… Source: Conjur
É lícita a contratação de profissional autônomo por meio de pessoa jurídica, especialmente na ausência de condição de vulnerabilidade na opção pelo contrato firmado com o prestador de serviço. Toffoli revogou decisão do TRT-1 que reconheceu vínculo empregatício de advogada associada com esc… Source: Conjur
As criptomoedas são uma das grandes inovações tecnológicas do século 21. A possibilidade de realizar transações sem terceiros intermediários é uma de suas características que servem de grande atração para usuários da internet em todo o mundo. Essa qualidade das criptomoedas é possível em decor… Source: Conjur
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoverá nesta segunda-feira (6/3), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma cerimônia que celebrará os 70 anos da entidade. A programação do evento contará com uma homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em … Source: Conjur
Eventualmente pode o gestor público deparar-se com o questionamento sobre se deve formatar uma contratação por meio de concorrência de tipo técnica e preço ou pregão, cujo tipo de licitação é o menor preço, sobretudo quando estiver diante de um objeto que contém elementos intelectuais em sua cons… Source: Conjur
Por se tratar de tratamento off label, sem estudos seguros quanto à eficácia, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido da família de uma criança de 5 anos para obrigar uma operadora de plano de saúde a fornecer um medicamento de alto custo, de até R$ 9 mi… Source: Conjur
Há uma anedota grega antiga, contada por Ciro em seu Tusculanae Disputationes, a respeito de um homem chamado Dâmocles que muito invejava e bajulava o tirano Dionísio de Siracusa, dizendo o quanto ele era afortunado por ter tudo o que um homem poderia querer. Dionísio, então sugere que eles troqu… Source: Conjur
Considerando que um macaco-prego já está adaptado à vida doméstica e sendo cuidado adequadamente, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminarmente a guarda do animal com a tutora, moradora de Curitiba. FreepikTutora comprou animal com falso registro no Ibama… Source: Conjur
