TJ-SP mantém condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil

O crime de apropriação indébita se consuma no momento em que o agente, livre e conscientemente, inverte o domínio da coisa que se encontra na sua posse, passando a dela dispor como se fosse proprietário.
FreepikTJ-SP mantém condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil de condomínio
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Source: Conjur