O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça ratificou, por unanimidade, liminar que concede ao oficial de justiça André Augusto Duarte Monção, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, regime especial de trabalho para acompanhamento de tratamento médico do filho portador de Transtorno de Espec… Source: Conjur
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse em entrevista ao portal Metrópoles que foi pressionado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para atingir com delações premiadas autoridades que eram consideradas desafetos da “lava jato” do Rio de Janeiro e do Paraná. E… Source: Conjur
O crime de apropriação indébita se consuma no momento em que o agente, livre e conscientemente, inverte o domínio da coisa que se encontra na sua posse, passando a dela dispor como se fosse proprietário. FreepikTJ-SP mantém condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil de condomínio … Source: Conjur
A uberização do trabalho vem suscitando debates acerca dos limites entre o trabalho autônomo e aquele caracterizado como relação de emprego. Este artigo investiga se a prestação de serviços de motoristas da Uber configura um dos requisitos da relação de emprego: a subordinação. As reflexões aq… Source: Conjur
A juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba (SP), multou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por dano ambiental. Sabesp teria deixado de adotar medidas para conter vazamento de esgoto em reserva Sabesp Até o momento, a magist… Source: Conjur
No Mês da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça promoverá uma série de eventos e de ações em alusão à representatividade feminina no Poder Judiciário. Entre os eventos programados, está a realização, nos dias 6 e 7 de março, do Seminário “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: teor… Source: Conjur
Um dos pilares da crise democrática que se abateu no Brasil nos últimos anos e da criminalização da política, a “lava jato” também pode ser lida como sinônimo de atropelo ao devido processo legal e estandarte do populismo judicial pela comunidade jurídica. A atuação dos antigos membros da autoint… Source: Conjur
Dizer o que é verdade ou o que é mentira não é o papel do Estado, mas da mídia responsável. Quando a Lei de Imprensa foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130, e se firmou entendimento de que o controle da imprensa só pode… Source: Conjur
Atos infracionais pretéritos, na hipótese de futura condenação, não são aptos a afastar a minorante do tráfico privilegiado, prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que as medidas aplicadas ao menor infrator são socioeducativas… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado nesta quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Há dois anos em v… Source: Conjur