TNU afeta tema sobre contribuição previdenciária por pesca artesanal

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, conhecer um novo pedido de uniformização e afetá-lo como representativo de controvérsia, nos termos do voto do relator, com a seguinte questão controvertida: 
ReproduçãoTNU afeta tema relacionado à contri…
Source: Conjur