Caso sobre pesca de arrasto no RS está parado com Kassio há 2 anos

Mais de dois anos após sua liminar favorável à pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, ainda não liberou o caso para referendo no Plenário. A fundamentação da decisão é contrária à do ministro aposentado Celso de Mello, antig…
Source: Conjur