Insegurança tributária foi obra das empresas, dizem ministros

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 8/2, que uma decisão tributária definitiva perde seus efeitos caso a corte altere o entendimento. O julgamento provocou reação negativa de contribuintes e tributaristas pela falta de segurança jurídica, mas ministros do STF defendem qu…
Source: Conjur