Devolução de verba pública pode ser decretada em Aije sobre fraude

A Justiça Eleitoral pode aproveitar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições para condenar as pessoas responsáveis pelo ilícito a devolver a verba pública usada em suas supostas campanhas.
Para ministro Sergio Banhos, r…
Source: Conjur