A questão a respeito da exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e de natureza creditícia pelo empregado, no momento de sua contratação, não é nova e já rendeu muita discussão doutrinária e jurisprudencial. Em princípio, a vida particular do trabalhador não pode… Source: Conjur
Por constatar conduta ilícita, culposa e comissiva por parte da ré e o seu nexo de causalidade com o prejuízo moral sofrido pela consumidora, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma seguradora a indenizar em R$ 5 mil uma cliente devido a descontos indevidos nos seus rendi… Source: Conjur
Uma advogada apelou da decisão que reduziu os seus honorários para R$ 500,49 pelo suposto pouco trabalho desempenhado pela defensora e a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) não conheceu do recurso, sob o fundamento de ele não ser o cabível para a hipóte… Source: Conjur
Os estragos financeiros provocados pelo isolamento social em 2020 e 2021 forçaram o Poder Público de modo geral a ser mais compassivo com os contribuintes. O resultado disso foi uma onda de medidas provisórias editadas pelo governo federal para facilitar a renegociação de pessoas físicas e jurídi… Source: Conjur
Quando comecei a me interessar pela ciência da alta performance cognitiva, procurei a entender a rotina dos grandes gênios da humanidade. Meu objetivo era seguir a máxima de Newton de “subir nos ombros dos gigantes” e tentar descobrir os segredos desses gênios. Afinal, como é que pessoas como… Source: Conjur
Buscando promover o bem comum, o Estado desempenha uma série de funções, através de atos e serviços, que visam melhorar e organizar a vida em sociedade. É dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, que trabalham de forma independente e harmônica (Carta Magna, 1988), para melho… Source: Conjur
Com base no princípio da homogeneidade — que proíbe medida cautelar mais gravosa do que a pena a ser eventualmente aplicada ao acusado —, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira substituiu a prisão preventiva de um acusado de tráfico de … Source: Conjur
Todos os contribuintes federais possuem o direito ao devido processo legal com os meios e recursos a ele inerentes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LV da Constituição? Uma garantia constitucional deve ser isonômica, pois um dos princípios informadores da Constituição é o princípio da igual… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fará na próxima segunda-feira (6/2) a primeira correição ordinária do biênio 2022-2024. O procedimento ocorrerá no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e será coordenado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Dora Maria da Costa, … Source: Conjur
Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) condenou um banco a cancelar empréstimos consignados indevidos e restituir os valores em dobro a uma cliente. O réu ainda foi proibi… Source: Conjur