O critério de vinculação dos estabelecimentos comerciais com as entidades fiscalizadoras do exercício das profissões está diretamente relacionado com a atividade básica explorada por eles. Conselho exigiu do sindicato a contratação de veterinário como responsável técnicoReprodução Assim… Source: Conjur
O ano de 2022 findou com mais evidências de que ações de contenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas precisam, urgentemente, pautar a agenda política dos três níveis de governo. As fortes chuvas deixam milhares de desabrigados e causam dezenas de perdas, sejam de vidas, sejam patrim… Source: Conjur
As discussões quanto à possibilidade de solução de controvérsias envolvendo a Administração Pública por meio da arbitragem estão hoje datadas no Brasil. Se a redação original da Lei nº 9.307/96 não impedia a via arbitral para dirimir tais litígios, as alterações nela promovidas pela Lei nº 13.129… Source: Conjur
Nos últimos anos, especialmente após a pandemia e o período em que todos ficaram confinados, obrigados a adaptarem suas atividades e desenvolvê-las de casa, a sociedade passou a se questionar se, com as ferramentas tecnológicas de que dispomos, o exercício profissional seria ou não substancialmen… Source: Conjur
Atividade fundamental na execução penal, as inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no Conselho Nacional de Justiça para apoiar tribunais, magistrados e magistradas a qualificar a atuação neste campo. Marcello Casal Jr/Agência BrasilNovas ações no… Source: Conjur
Entrou em vigor no último dia 24 (cf. artigo 5º), o Decreto 11.349, de 1º da janeiro de 2023, assinado pelo atual presidente da República e publicado no mesmo dia da assinatura, que “aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Minist… Source: Conjur
Por entender que a falta de dilação probatória causaria cerceamento de defesa, o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em liminar, uma decisão que havia negado a produção de prova pericial no vídeo do teste de aptidão física de um c… Source: Conjur
Com o intuito de fomentar uma parceria para o enfrentamento à violência contra a mulher, integrantes do Conselho Nacional de Justiça e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) iniciaram diálogo na última terça-feira (31/01). drobotdean/freepikCNJ e BID iniciam diálogo … Source: Conjur
Nos últimos dias, virou febre na internet conversar com o robô ChatGPT-3 [1]. Trata-se de um poderoso modelo de inteligência artificial para o processamento de linguagem natural (PLN), pertencente à empresa OpenAI, que consegue manter uma conversa por escrito com um ser humano sobre praticamente … Source: Conjur
A denúncia por crime descrito em norma penal em branco deve conter a regra que a complementa de modo explícito e completo, sob pena de ser inepta por inviabilizar a formação do juízo de tipicidade e prejudicar a defesa. Com essa fundamentação, a juíza relatora Ana Maria Marco Antônio, da Turma… Source: Conjur