A criação de adicionais de inclusão baseados em critérios geográficos conflita com o princípio constitucional da isonomia, pois cria distinções entre os brasileiros. Vista aérea do campus de Recife da UFPEAscom/UFPE Assim, a 21ª Vara Federal de Recife suspendeu, em liminar, nesta segund… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. Ou seja: se um contribuinte foi autorizado pela Justiça a deixar de pagar um impost… Source: Conjur
O direito é fruto da cultura. Por mais que os conceitos fluam por meio dos ordenamentos mundo afora, repetindo-se em diferentes legislações que se inspiram reciprocamente, o posicionamento desses conceitos nas diferentes disciplinas jurídicas varia, assim como destoam as definições que cada reali… Source: Conjur
O ingresso em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de relativização do direito fundamental em questão. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca reitera entendimento sobre busca domiciliar ile… Source: Conjur
Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título passível de registro, no caso: a escritura pública de compra e venda. A prática de compra e venda de imóveis, hoje, contudo, inicia com a assinatura do contrato de promessa de compra e ven… Source: Conjur
Por entender que o torcedor não tem legitimidade ativa para acionar o Judiciário em nome do clube de futebol, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça da São Paulo negou pedido de um torcedor do Água Santa para alterar o regulamento do Campeonato Paulista de 2020. gpointstudio/f… Source: Conjur
Há um ditado japonês que diz: “o prego mais saliente é aquele leva mais martelada”. Eis a metáfora para nossa meditação sobre os atos absurdos do fatídico dia 8 de janeiro de 2023. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Busca-se aqui elucidar o direito à memória como passaporte para tr… Source: Conjur
Um juiz federal que atua no estado de Oklahoma, Estados Unidos, decidiu na sexta-feira (3/2) que a lei federal que proíbe “usuários ilegais ou dependentes de substâncias controladas” de possuir e portar armas é inconstitucional. Suprema Corte dos EUA tem tomado decisões que facilitam acesso … Source: Conjur
A suspeição de um juiz baseada na inimizade com a parte ou com o advogado vale para quaisquer processos, mesmo que tenha sido reconhecida somente em um. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoGustavo Lima/STJ Assim, com base na inimizade entre o magistrado e o réu, a 3ª Turma do Super… Source: Conjur
Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código Tributário Nacional (CTN). Dollar Photo ClubMantido ISS a empresa que presta serviço para companhias do exterior Com … Source: Conjur
