O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) acaba de lançar o livro Análise Econômica do Direito: Propostas para Aperfeiçoar o Sistema de Justiça. Reunindo 46 artigos escritos por alunos do programa de mestrado profissional do instituto, a obra sugere iniciativas capazes de influenc… Source: Conjur
A Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, elenca, em seu artigo 109, uma série de direitos essenciais do acionista, que são aqueles considerados insuscetíveis de privação, seja pelo estatuto, seja pela assembleia, em virtude de a sociedade não poder dispor do que pertence individu… Source: Conjur
Por excesso de prazo e falta de justificativa para manutenção da medida, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) revogou nesta quinta-feira (9/2) a última ordem de prisão domiciliar contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Dessa maneira, o polít… Source: Conjur
O consumidor que usa seu tempo e esforço para resolver problemas de prestação de serviço assume um prejuízo patrimonial que deveria ser responsabilidade do fornecedor, ou seja, um risco inerente à sua própria atividade econômica. O tempo do consumidor é vida, é o que realmente importa, enquanto o… Source: Conjur
Nada, muito menos o mundo jurídico, permaneceu o mesmo desde que, no final da 2ª Grande Guerra, foram descortinados os crimes do nazismo, em especial os cometidos nos campos de concentração. Divulgação No cenário do extermínio, as imagens de pessoas esquálidas e marcadas por toda sorte… Source: Conjur
O vice-governador que preside conselhos deliberativos de autarquias estaduais não precisa se desvincular desses postos seis meses antes das eleições para concorrer a cargos públicos. Para ministro Banhos, não cabe ao TSE ampliar interpretação de inelegibilidade Abdias Pinheiro/SECOM/TSE … Source: Conjur
A advocacia brasileira vai se beneficiar da mudança em curso nos serviços de cartórios relacionados a negócios imobiliários. A regulamentação da Lei Federal nº 14.382/22 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá remodelar os prazos e procedimentos nos registros de imóveis, estabelecendo um f… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal segue restaurando o patrimônio público depredado por bolsonaristas durante os ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A corte já recuperou 28 itens do acervo histórico e artístico e criou pontos de memórias para registrar a violência da invasão. Espaço Uragam… Source: Conjur
A concordância do réu quanto à gravação de interrogatório não configura autorização para que seu padrão vocal seja utilizado na elaboração de exame pericial em processo diferente mediante comparação. Gravação de interrogatório de outro caso foi comparada com áudios do novo processoReprodução… Source: Conjur
O reflexo da tributação no setor de energia foi objeto de debate recente na sociedade brasileira. Como consequência, foram publicadas as Leis Complementares 192 e 194, ambas de 2022, as quais, respectivamente, inovaram ao trazer o instituto do ICMS monofásico e a definição de essencialidade para … Source: Conjur