O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autorizou o trio de acionistas bilionários das Lojas Americanas — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — a emprestar R$ 1 bilhão para a empresa, que assim terá como garantir capital de giro. Aporte de R$ 1 bi … Source:…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de dispositivos de lei de Minas Gerais que permitem que o governador do estado conceda isenção total da tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no est… Source: Conjur
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisional mais pesado. O juízo deve justificar a sua decisão com base na singularidade do caso concreto. O ministro Edson Fachin argumentou que o j… Source: Conjur
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para garantir a legitimidade e a eficácia imediata de decreto sobre os valores das alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do P… Source: Conjur
A Lei nº 8.313/1991 [1], conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) como ferramenta estratégica para investimento em cultura. Essa estrutura normativa atravessou vários governos e continua em vigor, sempre envolvida em polêmicas. Atacada por todos os lad… Source: Conjur
Devido ao descumprimento do plano de recuperação judicial e à prestação incompleta de informações, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo decretou a falência da Livraria Cultura e da holding responsável pelas suas decisões operacionais. Livraria ig… Source: Conjur
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser contestados caso a caso, via recursos às instâncias superiores. Fux disse que abusos na aplicação de medidas atípicas devem ser verifica… Source: Conjur
Ainda que haja previsão legal em sentido contrário, a Secretaria do Patrimônio Público da União (SPU) reiterada e sistematicamente cobra taxa de ocupação de cidadãos com imóveis em terrenos de marinha. Daí a necessidade de despertar o debate com a comunidade acadêmica e os agentes públicos para t… Source: Conjur
A Escola Paulista da Magistratura promoveu nesta quinta-feira (9/2) o primeiro dia do curso “Questões atuais de Direito Empresarial: uma homenagem ao desembargador José Araldo da Costa Telles”, com três painéis e uma palestra do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiç… Source: Conjur
Há uma discussão acirrada no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à autorização de cursos de medicina no país, que é objeto de Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81, ajuizada pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). A referida associação defende a constitucion… Source: Conjur