É dever do Poder Público e da coletividade defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, sendo vedada, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Com esse entendime… Source: Conjur
A consolidação e a classificação de todos os atos normativos em vigor relacionados aos serviços extrajudiciais são o foco das atividades do grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria 15, de 23 de fevereiro de 2023. ReproduçãoCorregedoria Nacional… Source: Conjur
A discussão sobre a constitucionalidade da penalidade de cassação de aposentadoria está em constante debate nos julgados do Superior Tribunal de Justiça nos últimos anos. O STJ tem mantido as penalidades administrativas de cassação de aposentadoria aplicadas pelo Poder Executivo a aposentados… Source: Conjur
É inconstitucional a lei que estabelece a progressividade da receita bruta mensal para a tributação pelo ISS levando em consideração o número de profissionais habilitados. ReproduçãoTJ-SP confirma decisão contra aumento de ISS de sociedades de médicos da capital Com esse entendimento, a… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (27/2) prorrogar por mais 60 dias o inquérito que apura a omissão de autoridades do Distrito Federal que levaram à invasão da corte, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Inqué… Source: Conjur
Em 1º de janeiro de 2024 entra em vigência a Resolução do Banco Central do Brasil (BCB) nº 285, que traz novas regras para constituição e funcionamento dos grupos de consórcio no Brasil. Em sessão realizada no dia 18 de janeiro, a diretoria colegiada do BC, com base nos artigos 6º, 7º, 15 e 26 da… Source: Conjur
A justificação criminal se destina à obtenção de prova nova com a finalidade de subsidiar o ajuizamento de revisão criminal. Ela não serve para a reinquirição de testemunhas ouvidas no processo em que houve a condenação ou para o arrolamento de novas testemunhas. Defesa pediu para ouvir test… Source: Conjur
“Oh! Deus, perdoe esse pobre coitado/ Que de joelhos rezou um bocado/ Pedindo pra chuva cair, cair sem parar/ Oh! Deus será que o senhor se zangou/ E é só por isso que o sol se arretirou/ Fazendo cair toda chuva que há” Súplica cearense, canção de Gordurinha e Nelinho Rovena Rosa/Agência B… Source: Conjur
Para mobilizar a rede de atuação do sistema de justiça e parceiros e articular medidas urgentes relacionadas à promoção da Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o Comitê Nacional Pop Rua Jud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, fará visita técnica ao estado de Ror… Source: Conjur
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson pediu à Justiça Federal para que ele seja julgado por lesão corporal leve, e não por tentativa de homicídio, por ter atirado em quatro policiais federais que foram até a sua casa para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes… Source: Conjur