O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita em seu benefício, independentemente de culpa. Atividade profissional que requer uso de motocicleta é atividade de risco passível de indenização, decide … Source: Conjur
A história que será apresentada nas próximas linhas possui personagens reais que se distanciam, embora pertencentes a uma mesma carreira, da realidade da advocacia pública da União ou dos estados/DF, e também (via de regra) da advocacia pública das capitais e demais municípios maiores, cujo porte… Source: Conjur
A juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 6ª Vara Criminal de Santos (SP), decretou a perda, em favor da União, de uma casa usada para cultivar maconha. A decisão consta da sentença que condenou três pessoas tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na moradia, de alto padrão e situada na … Source: Conjur
Por entender que havia indícios suficientes de ocultação de patrimônio para não quitar uma dívida, o juízo da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para bloquear a CNH e o passaporte de um devedor. TJ-SP bloqueou CNH e passaporte por indícios de ocu… Source: Conjur
Um dos tópicos controversos sobre a sistemática processual estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015 diz respeito à vinculação dos Juizados Especiais à tese firmada pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais em IRDR, conforme disposto no artigo 985, inciso I (parte final), do CPC [… Source: Conjur
Estamos vivenciando no Brasil um momento político que, no mínimo, podemos caracterizar como conturbado. A análise dos atos que culminaram na tentativa de golpe (dessa vez) mal sucedida servem para reforçarmos a necessidade de fortalecer o valor da democracia e os recursos que construímos para leg… Source: Conjur
Em 17 de setembro do ano passado discutimos nesta coluna sobre os “julgamentos midiáticos pelo júri”. Depois, em uma série de artigos, abordamos o caso Sheppard v. Maxwell (parte 1, parte 2 e parte 3). Em matéria publicada em 11 de dezembro de 2022, aqui nesta Conjur, também foram debatidos aspec… Source: Conjur
Uma menina que já tem o registro de paternidade do padrasto vai poder incluir na certidão de nascimento também seu pai biológico, descoberto depois de uma investigação de paternidade post mortem. Menina terá os nomes do pai biológico e do padrasto em sua certidão de nascimento 123 RF “… Source: Conjur
A Ação Penal nº 957/MG fez retornar à agenda institucional, na abertura do ano judicial (1/2), as cismas dogmáticas que julgávamos superadas [1] em relação à corrupção passiva. O relator da ação, ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou a defender que a tipificação … Source: Conjur
O CPP antes e depois do advento da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) Todos sabemos que a Constituição consagrou o sistema acusatório [1] como modelo de persecução penal. Inclusive, como uma de suas características, outorgou ao Ministério Público (“Parquet”), entre as múltiplas funções instituci… Source: Conjur
