O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia suas atividades neste ano com foco na resolução consensual de conflitos. O tema é uma das prioridades da gestão do presidente Bruno Dantas. Para Bruno Dantas, diálogo com o setor privado resulta em mais eficiência do Estado Com a criação da Sec… Source: Conjur
Ponto de partida: do que falamos quando falamos de devida diligência em matéria de direitos humanos e meio ambiente Se você ainda não está habituado com as discussões sobre a devida diligência das empresas em matérias de direitos humanos e meio ambiente, um breve retrospecto poderá ser útil para… Source: Conjur
Condicionar a concessão de recuperação judicial à apresentação de certidão de regularidade fiscal traria risco de dano irreparável ao cumprimento do plano e afetaria o soerguimento da empresa. Empresas de autopeças demonstraram que estão regularizando sua situação fiscal Freepik Com ba… Source: Conjur
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deu integral provimento ao recurso de apelação de um motorista de aplicativo para condenar a plataforma por danos moral e material, este na categoria de lucros cessantes. Sem qualquer notificação, a empresa descredenciou o profissi… Source: Conjur
No último dia 18, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou os documentos editalícios para a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), por meio do Acordão nº 8/2023, de autoria do ministro Aroldo Cedraz. Esse acórdão estava sendo ansiosamente aguardado por ser o primeiro process… Source: Conjur
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald pode manter no ar postagens feitas no Twitter e no YouTube em que chama o senador Sergio Moro (União Brasil) de “juiz corrupto”. Cabe recurso. Moro foi classificado como 'j… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido de reconsideração e concedeu nesta sexta-feira (10/2), de forma monocrática, prisão domiciliar a uma mulher denunciada por tráfico de drogas. STF estabeleceu possibilidade de prisão domiciliar para mãe com filhos menores … Source: Conjur
O Brasil precisa de uma atualização da legislação sobre as fundações, de forma que elas voltem a ser atrativas para empresas e indivíduos interessados em combater a desigualdade social e proteger o meio ambiente. Para isso, é necessário reduzir a burocracia, limitar as atribuições do Ministério P… Source: Conjur
Para quem atua em âmbito arbitral, seja como advogado, parte ou mesmo árbitro, a discussão não é nova. No entanto, mais um precedente relevante foi escrito na tentativa de trazer luz à espinhosa questão relativa ao momento adequado para impugnação de árbitro fundada em suspeição. Em novembro/2… Source: Conjur
O Comitê Nacional PopRuaJud, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu novas ações para fortalecer a Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em 2023. Entre as diretrizes estão a capacitação de magistrados, o fortalecimento das articulações interinstitucion… Source: Conjur