Não há respostas simples para questões complexas. O direito é dinâmico, vivo e não comporta a adoção de critérios extremamente objetivos, tais como as fórmulas matemáticas para solucionar intrincadas questões do plano fático. Como se fosse possível juntar abstração, fatos e normas, numa espéci… Source: Conjur
A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou, em 2022, crescimento de 100% na produtividade em relação ao ano anterior, com o mesmo quadro de magistrados. O órgão é responsável por expedir mandados de pagamentos de preca… Source: Conjur
O 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca considerou improcedente ação indenizatória para remarcação de viagem aérea adquirida ou restituição do valor e pagamento de indenização por danos morais em razão de desistência do consumidor pela viagem. O autor alegou ter contratado pacote de via… Source: Conjur
Há um senso comum (não de todo equivocado) no sentido de que um juiz garantista possui atributos para atuar, preferencialmente, em matérias criminais. O equívoco é, parcialmente, justificado. Explico. O Garantismo de Luigi Ferrajoli — como já destaquei em artigos anteriores — chega aqui no Br… Source: Conjur
Bancos e demais instituições financeiras já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para acessar comunicações processuais, citações e intimações expedidas pela Justiça brasileira. O setor bancário tem até 90 dias para fazer o cadastramento. CNJDomicílio Judicial Eletrônico inicia… Source: Conjur
Devido à periculosidade do agente, à necessidade de evitar a reiteração do crime e à gravidade concreta das condutas, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de um homem condenado a 12 anos e três meses de prisão pelo tráfico internacional de 1,4 tonelada… Source: Conjur
A tentativa de golpe de Estado que inaugurou o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perpetrada pelos atos terroristas em Brasília, no último dia 8 de janeiro, ferindo de morte a democracia e a soberania nacionais, tragédia vexatória e sem precedentes na história do Brasil, fo… Source: Conjur
Quando o Estado permite que um agente de segurança em dia de folga porte arma da corporação, há omissão do dever de vigilância do patrimônio público. Consequentemente, fica estabelecido nexo causal com eventual ato ilícito praticado pelo servidor, o que configura a responsabilidade civil objetiva… Source: Conjur
Em abril do ano passado, em artigo publicado no Blog do Exército Brasileiro, provoquei o pensamento crítico dos leitores com a cunhagem do acrônimo PSIC, para caracterizar o ambiente informacional da atualidade. Decorridos dez meses, retorno ao tema, por constatar que a precipitação, a superfi… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de Habeas Corpus em que a Defensoria Pública da União buscava a absolvição, com base no princípio da insignificância, de um homem denunciado por pesca ilegal na localidade de Três Lagoas, em Foz do Iguaçu (PR). 123RFMini… Source: Conjur