Por 19 votos a 5, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de censura ao juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, por ter empurrado sua mulher durante uma discussão e por não ter prestado socorro após ela cair no chão e sofrer lesões…
Cada vez mais condomínios urbanos vêm buscando serviços para captação de água subterrânea de forma direta, como o caso de poços artesianos e fossas, com a disponibilização de sistema alternativo aos seus condôminos, em detrimento da utilização da rede pública de água e esgoto que abastece o local… Source: Conjur
“É inconstitucional lei estadual que determina a suspensão temporária da cobrança das consignações voluntárias contratadas por servidores estaduais.” TJ-RJ anula lei que proibia desconto de consignados durante epidemia de Covid-19 Reprodução Com base nessa tese do Supremo Tribunal Fede… Source: Conjur
As inscrições do concurso público nacional para ingresso na magistratura do Trabalho se encerram nesta quarta-feira (15/2). São 300 vagas para a função de juiz substituto ou eventuais cargos criados ou disponibilizados durante o prazo de validade do certame. A remuneração é de pouco mais de R$ 32… Source: Conjur
A Constituição de 1988 consolida o ideal democrático com viés eminentemente pautado em cidadania. Como o Supremo Tribunal Federal sempre afirma, no conjunto, a Constituição de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal, garantindo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a proposta fechada com o governo federal para estabelecer limites ao retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). MP editada em janeiro reinstituiu desempate a favor… Source: Conjur
A remuneração do administrador judicial não pode ser negociada com credores, nem se submete ao plano de soerguimento aprovado por eles na assembleia-geral. Remuneração do administrador judicial é insuscetível de negociação com devedores ou credores, disse o ministro Cueva Emerson Leal/STJ … Source: Conjur
Alguns professores de direito vêm mostrando preocupação com o excesso de rigor que estaria havendo para os atos do dia 8 de janeiro. Muitos dos juristas exigem, em contundentes artigos em jornais, “serenidade” e “desideologização”. Tudo indica que está começando, com isso, uma espécie de fase doi… Source: Conjur
O prédio da sede da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio, foi evacuado por volta do meio-dia desta quarta-feira (15/2) por causa de uma ameaça de bomba. Prédio-sede da OAB-RJ, no Centro do Rio, foi esvaziada após ameaça de bomba Reprodução A po… Source: Conjur
O Centro Universitário Faap recebe em 27 de fevereiro, às 9h30, o ministro do Supremo Tribunal de Federal, Ricardo Lewandowski, para aula magna do curso de Direito. Com o tema “Democracia na Atualidade”, o evento presencial ocorrerá no Teatro Faap, com a participação do coordenador do curso de… Source: Conjur