Ao avaliar a prova discursiva de um candidato, a banca examinadora do concurso tem o dever de apresentar a adequada fundamentação da nota atribuída à questão, discriminando de forma individual e motivada os critérios aplicados nos descontos a cada quesito da redação. Candidato provou que a b… Source: Conjur
Por vislumbrar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem investigado por tentativa de feminicídio qualificado contra a ex-mulher. fongbeerredhot/freepikTJ-SP… Source: Conjur
Seja por disposição legal, seja por orientação dos tribunais superiores, acusações não podem se basear exclusivamente em acordos de leniência, que não são elementos de prova, faltando justa causa para instauração do processo. É sabido os sérios questionamentos quanto à legitimidade e validade … Source: Conjur
O passado recente evidencia decisões divergentes, tanto no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), quanto no STF (Supremo Tribunal Federal), quanto à constitucionalidade e/ou legalidade de apreensão de CNH, de passaporte, suspensão do direito de dirigir e da proibição de participação em con… Source: Conjur
Pensar e conceituar o sindicato, tal como ao longo da história vem sendo feito, repetido, ensinado, aprendido e vivido, tem a ver com lógica advinda de um mundo analógico, onde questões de defesa laboral centravam-se neste contexto social linear. Legenda Por óbvio, de todo errado não … Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento de terça-feira (14/2), reprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores referentes ao exercício financeiro de 2019. O TRE de São Paulo condenou o PT a devolver dinheiro aos cof… Source: Conjur
Magistrados não podem participar de atividades político-partidárias, conforme o inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição e o artigo 7º do Código de Ética da Magistratura Nacional. Isabele (2ª da esquerda para a direita) durante manifestação bolsonarista em 2021Reprodução/Re… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança em que se questionava ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que propôs a retirada do nome indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o cargo de defensor público-geral federal. Para Nunes Marques… Source: Conjur
Por não vislumbrar legalidade na determinação do comando da Polícia Militar da Bahia que impôs aos integrantes da corporação a obrigação de adquirir por sua própria conta os seus uniformes e outros materiais, a Justiça concedeu liminar para suspender os efeitos da ordem. Essa decisão valerá até o… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para analisar a conduta do presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Siro Darlan, que em abril do ano passado visi… Source: Conjur