É garantida ao advogado a inviolabilidade de suas correspondências e comunicações escritas, eletrônicas, telefônicas e telemáticas, a fim de proteger não só o profissional, mas também seus clientes. A Justiça de SP havia autorizado a quebra do sigilo de executivos das Americanas Reproduçã… Source: Conjur
No sentido literal, “lixo eletrônico” nos remete à ideia de resíduos eletroeletrônicos, fato que merece bastante atenção e tem sido alvo de preocupação especialmente do ramo do Direito Ambiental, pois esses resíduos, por serem feitos com alta tecnologia, podem conter substâncias tóxicas e metais … Source: Conjur
O adiamento de qualquer tratamento prescrito para o transtorno de espectro autista pode comprometer de forma irremediável o desenvolvimento de seu portador. Jcomp/FreepikPlano de saúde deve custear tratamento multidisciplinar de criança autista Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara d… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (16/2) o julgamento que decidia sobre o alcance da Justiça Militar em crimes contra civis. O magistrado pediu destaque. Com isso, o caso, que era analisado no plenário virtual, recomeçará no presencial, sem … Source: Conjur
Com a edição da Lei 14.026/2020, introduziu-se na Lei 14.445/2007 (aqui chamada de Lei Nacional de Saneamento Básico ou LNSB) o artigo 11-A, que cuida de autorizar a celebração de parcerias público-privadas e de subdelegações no âmbito da prestação de serviços de saneamento por meio de contrato, … Source: Conjur
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo para estímulo de atividade empresarial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos pa… Source: Conjur
O escritório Fragata e Antunes Advogados firmou parceria com a Deep Legal Analytics, plataforma especializada em análise de dados e informações públicas de caráter econômico, financeiro e jurídico. Escritório Fragata e Antunes faz parceria com a Deep Legal Analytics Reprodução Por meio… Source: Conjur
A expressão “souveraineté numérique” (soberania digital) foi utilizada em 2006 no artigo de Laurent Sorbier e Bernard Benhamou [1] e, posteriormente, conceituada por Pierre Bellanger [2] em 2011 como o “controle do nosso presente e do nosso destino tal como se manifestam e são dirigidos pelo uso … Source: Conjur
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado um recurso especial para definir questão relativa ao prazo prescricional para cobrar expurgos inflacionários em ações individuais. Corte Especial julgou recurso prejudicado após acordo entre as partes h… Source: Conjur
A promulgação da Lei nº 14.532/2023, pelo presidente Lula, durante a posse de novas ministras, foi encarada por alguns como um passo à frente no combate ao racismo. Uma das principais inovações da lei foi tipificar como “crime de racismo” a chamada “injúria racial”, agora presente na lei que … Source: Conjur