Introdução A jurisdição constitucional brasileira, sua teorização e prática, bem sabe a ontem. Ainda pouco sabe a amanhã. O futuro já se mostra pleno de interrogações. É possível que o Poder Judiciário promova, a um só tempo, a implementação de direitos fundamentais sociais e o protagonismo das … Source: Conjur
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, determinou, nesta terça-feira (14/2), a notificação do procurador da República Eduardo El Hage, ex-coordenador da “lava jato” no Rio de Janeiro, para prestar informações sobre o bote a endereços da Fundação Getúli… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/2), para manter uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou a instauração de inquérito contra o ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por suposta apologia aos crimes de tortura… Source: Conjur
A Portaria 28/2023, do Conselho Nacional de Justiça, prorrogou até 2 de outubro as atividades do grupo de trabalho que, sob coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi, estuda medidas para aperfeiçoar procedimentos administrativos e facilitar o trâmite de processos sobre s… Source: Conjur
A pensão por morte de servidor público federal pode ser rateada em cotas iguais entre a companheira e a ex-cônjuge, considerando que essa última recebia pensão alimentícia desde o divórcio consensual em cartório, na condição de dependente econômica. Ministro Humberto Martins deu interpretaçã… Source: Conjur
Os produtos devem ser seguros! Este é o princípio básico (quase que universal) adotado e seguido pelas legislações dos mais variados países. Ainda em 1985, a ONU promulgou a Resolução 39/248, que já indicava: “Os governos devem adotar ou incentivar a adoção de medidas apropriadas, incluindo si… Source: Conjur
Não cabe ao Poder Judiciário brasileiro restringir a aplicação de resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou que fosse contado em dobro cada dia de pena cumprido pelos detentos no Complexo do Curado, no Recife. Corte IDH determinou contagem em dobro do tempo de pris… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade, por dois dias, do sistema de peticionamento do Processo Jud… Source: Conjur
Inquestionavelmente, a Lei nº 14.133/2021 é uma lei nacional. Nada obstante tal testemunho, é oportuno destacar que o conteúdo normativo dos dispositivos legais da referida lei são, em grande parte, normas gerais de licitação e contratação, devendo ser respeitados por todos os demais entes federa… Source: Conjur
Um dos princípios que norteiam a negociação coletiva é a autonomia privada coletiva, que é o efeito da negociação entre os sujeitos do capital e trabalho, concernente ao reconhecimento, por parte do Estado, da prevalência da norma coletiva, fruto da negociação coletiva, sobre as normas estatais. … Source: Conjur
