O desrespeito ao procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal torna o reconhecimento do acusado inválido para fundamentar condenação. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz absolveu, nesta sexta-feira (17/2), um acusado de roubo…. Source: Conjur
O Ministério Público do Trabalho notificou e recomendou que a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro Riotur permitam o ingresso de representantes do Sindicato dos Modelos (Sindmodel) no Sambódromo da Marquês de Sapuca… Source: Conjur
A administração dos portos de Paranaguá e Antonina, no litoral do Paraná, obteve, nesta quinta-feira (16/2), uma decisão favorável junto à Justiça Federal em duas ações propostas pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) que questionavam a legalidade da cobrança da tar… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo de um assistente administrativo de João Pessoa para que ele possa apresentar nova testemunha, em substituição à que passou mal antes de ser ouvida na audiência de instrução. O colegiado concluiu que o indeferimento do pedido de substit… Source: Conjur
Nos anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, a jurisdição constitucional no Brasil teve papel marcante na estabilidade das relações, na garantia da segurança jurídica e na solução dos graves problemas de direito intertemporal que foram criados com o estabelecimento de sucessivo… Source: Conjur
A decisão final produzida no julgamento perante o tribunal do júri caracteriza-se por ser subjetivamente complexa. Caberá, em primeiro momento, a tomada de decisão pelo Conselho de Sentença. Posterior a esse ato, a consequente sentença pelo(a) juiz(a) presidente. Porém, a formação dessa decisão d… Source: Conjur
A proposta de um juiz para que um acusado de homicídio fosse submetido ao tribunal popular em sua sala de audiências e de maneira híbrida (presencial e remota), na última quarta-feira (14/2), desagradou à defesa do réu. Diante do impasse, o magistrado dissolveu o conselho de sentença e adiou a se… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas destiladas e do comércio e do consumo de qualquer bebida em recipiente de vidro nos locais destinados aos festejos de Carnaval no município de Atibaia (SP). Dylan de Jonge/UnsplashSTF ma… Source: Conjur
Existem algumas frases tão repetidas no Brasil que viram até motivo de piada. Aliás, o brasileiro sempre foi muito bom e a sua criatividade é incrível para descrever até os momentos mais difíceis. Costumo sempre repetir que “o Brasil não é para a amadores”. E, recentemente, com o deslinde para… Source: Conjur
O ano de 2023 mal começou e já tivemos uma série de normas publicadas pelo novo governo, bem como algumas publicadas pela Receita Federal no apagar das luzes de 2022, que nos trouxeram alterações significativas na apuração do PIS e da Cofins, em especial a Instrução Normativa nº 2.121/2022 e a Me… Source: Conjur