Ações possessórias envolvendo um grande número de pessoas exigem a citação de todos os ocupantes encontrados no local ou a citação por edital dos demais, quando não localizados no imóvel alvo de litígio. TJ-AM Nem MP nem Defensoria foram citados em ação possessória O entendimento é da… Source: Conjur
Qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos caracteriza o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), porque “se presume de forma absoluta a violência”. Desse modo, não cabe a desclassificação para o delito de importunação sexual (artigo 215-A do CP). Com essa ressalva, … Source: Conjur
O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Livro lança no próximo dia 1º de Março o livro “Ruy Barbosa — O Advogado da Federação e da República”, em Brasília. A obra é editada pela Editora Migalhas. O evento de lançamento ocorre às 19h no Lago Sul, QL 8, CJ 4, Casa 11. Marcus Vinicius Furt… Source:…
Estudo inédito sobre o funcionamento dos serviços de alternativas penais durante a crise de Covid-19 a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça identificou situações como a falta de estrutura e de pessoal, assim como de padronização sobre o cumprimento das medidas. CNJCrise da… Source: Conjur
Entidades representativas de categorias profissionais surgem quando alguns dos respectivos militantes sentem que a voz coletiva tem mais força e encontra mais eco do que isoladas postulações e clamores episódicos. As necessidades e interesses corporativos se tornam passíveis de acolhimentos e de … Source: Conjur
A possível periculosidade de um réu baseada em investigações ainda não concluídas não é o suficiente para caracterizar exceção prevista no artigo 3º do Decreto 6.877/09, que disciplina a transferência de presos para presídio federal. Desembargador negou transferência de advogado preso para … Source: Conjur
Um bar localizado na região central de São Paulo conseguiu reverter uma decisão da 15ª Vara Cível de São Paulo que limitava os ruídos emitidos e proibia a utilização de vias públicas durante o Carnaval. anncaJuíza reconsidera decisão e libera festa de Carnaval em bar do centro de São Paulo … Source: Conjur
Quando o trabalhador é acometido de doença ocupacional e perde parte de sua capacidade de trabalho, o artigo 950 do Código Civil prevê que ele receba pensão proporcional à depreciação de habilidade laboral. Itaú terá que pagar pensão referente a 100% de salário de trabalhador incapacitado … Source: Conjur
Os tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, têm enfrentado importantes discussões acerca da usurpação da competência criminal da Justiça Eleitoral. O tema revela tensão entre o respeito à atribuição do Ministério Público para a formação da opinio delicti e a preservação da competência … Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto que resultou na morte de um montador de móveis quando se deslocava para a casa de um cliente. Dollar Photo ClubVarejista é responsabilizada por morte de montador de móveis… Source: Conjur