A Justiça de Barcelona, na Espanha, negou um pedido de liberdade provisória feito pela defesa do lateral-direito Daniel Alves. Com isso, o jogador segue preso preventivamente até a conclusão das investigações sobre uma denúncia de agressão sexual. DivulgaçãoJustiça da Espanha mantém prisão d… Source: Conjur
A entrada em vigor do artigo 170 da Constituição da Confederação Helvética torna o ano de 1999 um marco para a cultura jurídica da legislação ocidental. A Suíça determina a partir de então, a avaliação dos efeitos empíricos da lei como prática administrativa. O texto constitucional dispôs que as … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo … Source: Conjur
Em julgamento do Plenário Virtual concluído no último dia 17, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou a constitucionalidade da incidência do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) nas “cessões de jazigos em cemitérios” prevista no subitem 25.05 da Lista de Serviços anexa à LC 116/20… Source: Conjur
É com frequência que nos deparamos com notícias de genitores objetificando os filhos em comum, descumprindo a torto e a direito o regime de convivência da guarda compartilhada fixada judicialmente. Além das notícias, também é comum esse tema vir à tona nas delegacias de polícia, quando genitores … Source: Conjur
Na próxima sexta-feira (24/2), o regime jurídico de autonomia do Banco Central (BC) alcançará seu segundo ano de vigência. Em 2021 foi promulgada a Lei Complementar 179, que “define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presi… Source: Conjur
O meu querido amigo Antonio Cláudio Mariz de Oliveira escreveu notável reverência à Velha e Amada Senhora, ao ensejo do octogenário aniversário da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), evidenciando com pena magistral a sua importância para os advogados do Brasil, sobretudo pelos serviços … Source: Conjur
Circulou recentemente nas mídias especializadas notícia de que a Justiça Federal da 6ª Região teria concedido liminar à TAM para suspender a cobrança de multa aduaneira que alcançaria o montante de R$ 100 milhões. A autuação se deu por erro de preenchimento em declarações de importação de aeronav… Source: Conjur
Permitir o bloqueio de valores e bens por tempo excessivo e indefinido viola o princípio da proporcionalidade, independentemente de alterações legislativas. Bloqueio de bens de servidor público já durava 17 anos no Paraná olegdudko Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribuna… Source: Conjur
O beneficiário do plano de saúde coletivo tem o direito à manutenção da cobertura assistencial de que gozava, em caso de cancelamento do contrato, devendo ser disponibilizado a ele plano na modalidade individual ou familiar. Seguradora terá que arcar com gastos do tratamento e indenizar casa… Source: Conjur