Diante de contradições de relatos entre as testemunhas e da ausência de outras provas, falhas apontadas pelo Ministério Público, a juíza Camila Mota Giorgetti, da Comarca de Mairinque (SP) ordenou o arquivamento de inquérito contra um homem acusado de importunação sexual. Inquérito foi arqui… Source: Conjur
Como amplamente divulgado, o Grupo Americanas entrou em recuperação judicial no dia 19 de janeiro, após a revelação de um rombo de R$ 20 bilhões em seus balanços financeiros. Reprodução Atualmente, a empresa conta com mais de 44 mil funcionários e, segundo está sendo noticiado, já teria… Source: Conjur
A TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais definiu que o valor recebido a título de auxílio-acidente deve gerar efeitos no benefício de aposentadoria por idade rural, firmando o seguinte: “É correto considerar-se, no período básico de cálculo (PBC), para fins de revis… Source: Conjur
O Ministério Público pode investigar infrações penais e essa atividade é constitucional e compatível com as convenções internacionais das quais o Brasil é parte. O procurador Vladimir Aras Uma discussão como essa soaria sem sentido em qualquer país da América Latina[1] nos quais, em re… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Amazonas que instituiu o regime de substituição tributária para frente e aumentou a incidência do ICMS sobre as operações interestadua… Source: Conjur
Por entender que as normas analisadas vedam a possibilidade de concorrência no sistema de transporte público, acarretando um desestímulo à melhora na prestação do serviço ao cidadão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei 425/2012 e do pa… Source: Conjur
Devido à violação da competência privativa da União para legislar sobre energia elétrica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional um trecho de uma lei do Amazonas que proibia empresas concessionárias de instalar medidores de consumo externos. Norma estadual violou co… Source: Conjur
Mesmo nos casos de furto qualificado, é possível a excepcional aplicação do princípio da insignificância quando se estiver diante de condutas claramente motivadas pela fome e pela pobreza. Réus furtaram peças de carne do supermercado em que trabalhavam Agência Brasília Com esse entendi… Source: Conjur
Por verificar risco de dano irreversível, o presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Beretta da Silveira, suspendeu a expedição de carta de arrematação/adjudicação, bem como o levantamento de valores, de um imóvel pertencente a duas empresas … Source: Conjur
O cotidiano da advocacia tributária no Brasil certamente não é fácil. São diversos os tributos, as obrigações acessórias e, especialmente, as alterações legislativas que demandam estudo e levantam questionamentos dos contribuintes. O mais recente tema em debate envolve justamente transformações l… Source: Conjur