A ausência de avaliação periódica dos motivos da prisão, prevista no artigo 316 do Código de Processo Penal, não revoga automaticamente a preventiva. O juízo competente deve ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. Lewandowski lembrou que a falta de reavaliaçã… Source: Conjur
“O preço da gasolina aumentará mais R$ 0,10 no DF a partir desta terça-feira.” Esta frase, dita publicamente pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) em 16/2/2021, é objeto do mais novo processo administrativo in… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil teve de mudar os locais de aplicação da 1ª fase da prova do Exame de Ordem na cidade de São Paulo neste domingo (26/2). A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, em atuação conjunta com a Comissão de Exame de Ordem da OAB SP, informou que, em razão da … Source:…
Com o entendimento de que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma vara especializada em violência doméstica tem competência para julgar um caso de um homem acusado de agredir verbal e fisicamente sua mãe de 71 anos. Caso com motivaç… Source: Conjur
Na semana que vem, dia 1º, rememora-se os 100 anos da despedida de um grande brasileiro: Rui Barbosa. Naturalmente, muito se dirá sobre o jurista e sobre o político que foi. Mas relevante lembrar também o poeta — o polímata, escritor, jornalista, tradutor, fundador da Academia Brasileira de Letra… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar de que forma seria possível estender ao dirigente partidário a inelegibilidade causada pela prática da fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais. Ministra Maria Cláudia chamou atenção contra banalização da inelegibilidade de mulheres envolv… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta-feira (23/2), o julgamento conjunto de recursos interpostos contra os efeitos da proibição da exploração do amianto crisotila no país. Na análise conjunta de embargos de declaração, o Plenário confirmou a declaração de inconstitucionalidade da … Source: Conjur
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou, nesta quinta-feira (23/2), a citação do ex-jogador de futebol Robinho no processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo. Justiça … Source: Conjur
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (23/2) em que reconhece a prescrição da denúncia por corrupção contra o deputado federal e ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP). Denúncia contra Arlindo Chin… Source: Conjur
Situação corriqueira no Direito de Família é a do genitor não-guardião que deixa de “visitar” o filho na forma como estipulado pela decisão judicial. A partir disso, surge a indagação: é possível fixar multa para que este genitor cumpra com o regime de “visitas”? A essa pergunta, doutrina e… Source: Conjur