A exigência de avaliação psicológica e psiquiátrica para um membro do Ministério Público se tornar vitalício é razoável e adequada às prerrogativas e responsabilidades do cargo. Porém, a vitaliciedade só pode ser impedida quando algum transtorno mental causar inaptidão permanente ao exercício da … Source: Conjur
Nas últimas cinco linhas de O Homem que Odiava Machado de Assis, de José Almeida Júnior, o leitor é surpreendido com a solução do mais recorrente enigma da literatura brasileira: a fidelidade (ou infidelidade) de Capitolina. E não se trata de um romance policial, como aqueles deliciosos livros do… Source: Conjur
A crise de inadimplemento [1] instaurada na relação jurídica de direito material entre fisco e contribuinte por ocasião do não pagamento de um crédito tributário vencido é o pretexto necessário para o desencadeamento de atos normativos subsequentes — inscrição do débito em dívida ativa e emissão … Source: Conjur
O Brasil tem buscado alavancar sua recuperação econômica a partir de esforços contínuos dos setores público e privado para ampliar a demanda produtiva nacional e aperfeiçoar o ambiente de negócios, contribuindo para os objetivos econômicos e sociais da ordem constitucional fundada em 1988. O Dire… Source: Conjur
Trajando um pileus quadratus sobre a cabeça, moda chapeleira que se alastrou entre as igrejas, a academia e o judiciário na Europa seiscentista [1], a autoridade se apoltrona desafeiçoado diante dos ansiosos olhares camponeses, cuja atenção, voltada ao homem letrado, aguarda o exame de um de tant… Source: Conjur
As famílias brasileiras estão endividadas. A dura realidade indica que são 78% do total, como registrou a Confederação Nacional do Comércio (CNC), em 6/12/2022. Dívidas existem e de todas as formas, não apenas no âmbito das famílias, nas quais se trabalha e muito, para se garantir o pão de… Source: Conjur
Quando se cogita de reforma previdenciária, o que já se fez diversas vezes desde a Constituição de 1988, o primeiro argumento é, invariavelmente, o do déficit do sistema. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Ninguém se pergunta sobre a veracidade ou falsidade do argumento. Os que querem a … Source: Conjur
Em despacho deste sábado (25/2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontou em quais hipóteses a visita às pessoas presas por participar dos atos de 8 de janeiro dependerão de prévia autorização da corte. Ministro Alexandre de Moraes proibiu a Justiça do DF de liber… Source: Conjur
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve sua decisão de aceitar queixas-crime apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO) contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pela suposta prática dos crimes de i… Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro promoveu no último dia dia 10 de fevereiro uma palestra para debater e divulgar a Resolução 484 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina as orientações para precaver que pessoas sejam injustamente presas por conta de erros provenientes de reconhe… Source: Conjur