Nos últimos anos, os Tribunais Trabalhistas têm sido provocados a enfrentar um assunto antigo, porém problemático, envolvendo a questão da garantia e estabilidade provisórias no emprego de dirigentes de cooperativas, mas que deve ter um ponto final agora no próximo dia 16.2.2023, quando ocorrerá … Source: Conjur
No Brasil, o seguro de doença grave ou terminal é um seguro de pessoas que apresenta limite ao capital segurado e poderá incluir cobertura de despesas médicas, além de um montante em dinheiro. Trata-se de um produto supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), modalidade habi… Source: Conjur
A possibilidade de apresentação de plano de repactuação de dívidas não garante o direito da parte de limitar compulsoriamente os descontos, anteriormente à citação e comparecimento das credoras aos autos. Drobotdean/FreepikNão cabe limitação de descontos antes de plano de repactuação de dívi… Source: Conjur
Sancionada em dezembro de 2022, a Lei 14.478/2022 trouxe diversas alterações para o mercado brasileiro de criptoativos, que até então contava com apenas atos esparsos visando sobretudo a arrecadação de impostos [1]. Mas será que esta lei, conhecida por Marco Regulatório dos Criptoativos (MRC),… Source: Conjur
Iniciado novo governo, o ministro do Trabalho anuncia a importância da pasta na formulação das políticas para o país e a possibilidade de rever pontos da legislação trabalhista. Pela lógica, há uma discussão que antecederia as propostas porque, em tese, poderia ser determinante de seu êxito: as m… Source: Conjur
Entre os dias que foram de 24 a 26 de janeiro, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) promoveram o curso “Tráfico de Pessoas e Fluxos Migratórios para Defensores/as Públicos/as Federais”, em Brasília. A iniciativa faz parte do projeto Tra… Source: Conjur
O administrador judicial não pode ser considerado como parte integrante da recuperação ou falência, tampouco mandatário de alguma das partes ou dos credores. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o administrador judicial não tem direito a receber honorários de sucumbência…. Source: Conjur
Há uma palavra de ordem que permeia qualquer discussão sobre “mercado”: a meritocracia, uma perigosa — e mesmo falaciosa — palavra, na advertência de Michael Sandel desde Harvard. Aparentemente, aos ideólogos do governo federal (2019-2022) e aos lobistas que ignoraram a adolescência e os resultad… Source: Conjur
Os administradores judiciais da recuperação judicial das Lojas Americanas informaram à Justiça que a dívida da empresa é de R$ 47,9 bilhões. O número é bem superior aos R$ 41,2 bilhões divulgados pela empresa quando entrou com o pedido de reestruturação e apresentou sua lista de 7,9 mil credores…. Source: Conjur
O avanço e a popularização da inteligência artificial têm impactado diversos segmentos da sociedade, inclusive o mundo jurídico. Nesse cenário, além de novas ferramentas terem se tornado fundamentais no cotidiano de escritórios de advocacia, a exemplo de programas para gestão de fluxos internos e… Source: Conjur