A violação da responsabilidade da imprensa ao retratar um caso criminal deve receber como resposta do Judiciário, mais do que uma indenização, uma sanção séria o suficiente para ser acreditada. Para o ministro Noronha, caso julgado não tem paralelos na jurisprudência do STJ Lucas Pricken/ST… Source: Conjur
O debate acerca da implantação de um Estado de Direito Ambiental no Brasil é algo relativamente novo. Muito embora esse seja um conceito antigo, introduzido pela Constituição de 1988, ele nunca foi tido como prioridade nacional. Recentemente, porém, com a ascensão das pautas ESG mundo afora, o ce… Source: Conjur
A retificação no registro civil de pessoas transgênero e o avanço na condução de processos ligados aos interesses da comunidade LGBTQIA+ por parte de magistrados estiveram entre as pautas apresentadas pela Coalizão Nacional LGBTI+ por Cidadania e algumas das suas filiadas ao conselheiro Marcello … Source: Conjur
Juiz não pode julgar ação na qual atua advogado que foi intimado para depor em investigação sobre irregularidades na conduta do magistrado. Advogado diz que Marcelo Bretas tem interesse em seu depoimento Fernando Frazão/Agência Brasil Com esse entendimento, o ministro do Superior Trib… Source: Conjur
O Marco Legal dos Criptoativos incluiu oficialmente as exchanges no rol de instituições financeiras referenciadas nos crimes contra o sistema financeiro nacional (artigo 1º, p.u., Lei nº 7.492/86). Quando entrar em vigor (junho de 2023), é provável que ele vá renovar o afã acusatório em torno dos… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (1º/2), para permitir o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. Ou seja: se um contribuinte foi autorizado pela Justiça a deixar de pagar um im… Source: Conjur
As atrocidades praticadas pelos criminosos que atacaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Planalto continuam reverberando. Veja abaixo a reação do ex-presidente do STF, ministro aposentado, José Celso de Mello Filho, quando viu o busto de Ruy Barbosa amassado pelos golpistas. O tribunal… Source: Conjur
A cautela quanto à viabilidade e requisitos da ação rescisória sempre foi um tema nebuloso. Antes mesmo da criação de um código de processo civil nacional, diversos estados brasileiros, ante à possibilidade de regularem normas processuais [1], possuíam, em seus códigos, mecanismos para afastar o … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou de 30 de junho deste ano para 29 de junho de 2024 o prazo de validade do concurso de escrevente técnico judiciário feito para a comarca da Capital e Circunscrições Judiciárias que fazem parte da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ). Corte pauli… Source: Conjur
No último boletim da série de monitoramento da Covid-19 no contexto da privação de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça identificou que, em dezembro de 2022, houve aumento no número de casos de Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, acompanhando a tendência nacional. Reprodu… Source: Conjur
