As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Banco deve indenizar vítima de fraude em cartão de crédito no exterior O entendimento é da 21ª Câmara de D… Source: Conjur
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (28/2) a 8ª Edição da Agenda Jurídica da Indústria, compilado com as ações de interesse da indústria que tramitam no Supremo Tribunal Federal. CNI diz esperar que parte das ações seja julgada já em 2023 Fellipe Sampaio/STF… Source: Conjur
Ao lado do Uruguai, o Brasil é o país com maior percentual de juízes na América Latina que tomam medicação frequentemente para controlar o estresse e a ansiedade provocados pelo desempenho de suas atividades profissionais, coom 33% de todos os entrevistados. Pesquisa demonstra que trabalho t… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, excluiu a responsabilidade civil de concessionária de rodovia por roubo com emprego de arma de fogo cometido contra seus usuários em posto de pedágio. No Recurso Especial nº 1.872.260/SP, a 3ª Turma [1] entendeu que, por mais que a jurisprudê… Source: Conjur
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2023. Infelizmente, e mais uma vez, nada de juiz de garantias. Contudo, há previsão de que o Tema de Repercussão Geral 977 — inviolabilidade do sigilo de dados e de comunicações telefôn… Source: Conjur
A prescrição é a perda do direito ou poder de punir do Estado em virtude do decurso de tempo, consagrando o controle imposto em lei para que os órgãos investigatórios e judiciários cumpram o seu dever em prazo determinado, evitando-se a protelação indeterminada da ameaça punitiva em relação ao au… Source: Conjur