A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, dar provimento ao pedido de uniformização sobre os critérios de concessão do auxílio emergencial, nos termos do voto divergente da juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. O incidente de unifo… Source: Conjur
Por verificar dolo de burlar a lei e ferir o erário público, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um ex-presidente da Câmara Municipal de Guarulhos por atos de improbidade administrativa devido a sucessivas tentativas de aprovar uma lei para … Source: Conjur
A vida me deu grandes amigos mais velhos. Sempre foi assim. Desde criança, por ser conversador e curioso, lá estava eu fazendo perguntas para quem sabia as respostas. Roque Aras, advogado e político da Bahia Divulgação Na minha infância em São Filipe o nome de Roque Aras estava nos car… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal precisa rever ou cancelar, conforme o caso, súmulas vinculantes baseadas em atos normativos que tenham sido posteriormente revogados ou modificados. Mesmo assim, é constitucional a previsão legislativa de perda dos dias abatidos pelo condenado que comete falta grave dur… Source: Conjur
Desde 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (14.133/21), válida para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em seus níveis federal, estadual, municipal e distrital — ficam de fora da abrangência as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as estatais regidas… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, entre estas segunda (27/2) e terça-feira (28/2), liberdade provisória a 137 bolsonaristas denunciados pelos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro. Ministro do STF vo… Source: Conjur
A segurança jurídica é tema recorrente dos fóruns que discutem o crescimento do Brasil no campo econômico, seja por integrantes da área do comércio, da indústria ou do mercado financeiro. Ambiente seguro é aquele em que as condições e regras do jogo são claras, transparentes e estáveis. Spac… Source: Conjur
É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em “ilicitude” da terceirização para, por consequência, considerar irregular a falta de registro de empregados. Moraes analisou reclamação contra decisão do TST Rosinei Coutinho/SC… Source: Conjur
É sabido que, quando o assunto é imunidade tributária das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, o ICMS fica de fora. Isso porque, nas operações de circulação de mercadorias, essas entidades figuram como contribuintes de fato do imposto estadual: arcam com o ônus finan… Source: Conjur
O Ministério Público Federal e a OAB-BA informaram, nesta terça-feira (28/2), a morte, aos 91 anos, do advogado e político Roque Aras, pai do procurador-geral da República, Augusto Aras. Roque Aras, pai de Augusto ArasReprodução/redes sociais Formado pela Universidade Católica de Salvad… Source: Conjur