Pessoas jurídicas podem deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos recolhidos indevidamente no momento do pagamento de parte do crédito via precatório ou homologação de compensações administrativas. Juiz reconheceu di… Source: Conjur
Os 132 anos de instalação do Supremo Tribunal Federal foram lembrados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, nesta terça-feira (28/2), durante a abertura da 2ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão de controle do Judiciário. Fernando Stankuns/Wik… Source: Conjur
No último dia 12 de janeiro, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), também conhecido como Litígio Zero, estabelecendo condições para transação excepcional na cobrança da dívida em contencioso administrativo tributá… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a reativação das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28/2). Legenda parou de divulgar conteúdo capaz… Source: Conjur
No mês de celebração à mulher, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) terá a primeira mulher no comando da entidade em 30 anos. Isso porque, na última segunda-feira (27/2), o presidente nacional da associação, Sheyner Asfóra, transmitiu, temporariamente, a presidência da A… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite desta terça-feira (28/2), alterações no regimento interno com o objetivo de limitar o tempo que os ministro têm para vista dos processos em julgamento e reforçar a importância de que decisões cautelares sejam referendas pelo colegiado. Presiden… Source: Conjur
Em 29 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 14.064/2020, que altera a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais ), para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. E não haveria mal algum nisso. Efetivamente, não se deve admitir que ……
Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de duas linhas telefônicas utilizadas para a prática de atos ilícitos pelo WhatsApp contra a honra e a imagem de duas mulheres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da ordem por… Source: Conjur
Há 100 anos, o Supremo Tribunal Federal julgou três pedidos de Habeas Corpus que entraram para a sua história. Os processos foram desdobramentos da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, movimento revolucionário ocorrido no Rio de Janeiro, em 5/7/1922. Wikimedia CommonsJulgamento do STF sobr… Source: Conjur
A sociedade sabe o que ocorre nos cárceres? No Brasil e no mundo? É mais importante para nós, evidentemente, o que ocorre aqui pelas bandas do nosso Brasil. Falta de estrutura física e humana, profissionais mal valorizados, superlotação, superencarceramento ou encarceramento em massa [1], violênc… Source: Conjur