O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (24/2) a resolução que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Aprovada neste mês durante a primeira sessão virtual do conselho em 2023, o documento visa a adequar a atuação da Justiça às normas nacionais e intern… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, na última sexta-feira (24/2), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) — ferramenta que centraliza… Source: Conjur
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, nesta segunda-feira (27/2), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que disciplina as penalidades impostas para violações à Lei Geral de Proteção de Dados. ANPD poderá multar e até mesmo proibir empresas de atua… Source: Conjur
Prima facie, sem critério objetivo de escolha da ordem de apresentação das doutrinas comparadas, iniciando pelo escrito da imortal professora Ada Pellegrini Grinover na Revista de Processo, salta à vista a transição do alcance da coisa julgada de Chiovenda para os demais processualistas italianos… Source: Conjur
É dever do Poder Público e da coletividade defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, sendo vedada, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Com esse entendime… Source: Conjur
A consolidação e a classificação de todos os atos normativos em vigor relacionados aos serviços extrajudiciais são o foco das atividades do grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria 15, de 23 de fevereiro de 2023. ReproduçãoCorregedoria Nacional… Source: Conjur
A discussão sobre a constitucionalidade da penalidade de cassação de aposentadoria está em constante debate nos julgados do Superior Tribunal de Justiça nos últimos anos. O STJ tem mantido as penalidades administrativas de cassação de aposentadoria aplicadas pelo Poder Executivo a aposentados… Source: Conjur
É inconstitucional a lei que estabelece a progressividade da receita bruta mensal para a tributação pelo ISS levando em consideração o número de profissionais habilitados. ReproduçãoTJ-SP confirma decisão contra aumento de ISS de sociedades de médicos da capital Com esse entendimento, a… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (27/2) prorrogar por mais 60 dias o inquérito que apura a omissão de autoridades do Distrito Federal que levaram à invasão da corte, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Inqué… Source: Conjur
Em 1º de janeiro de 2024 entra em vigência a Resolução do Banco Central do Brasil (BCB) nº 285, que traz novas regras para constituição e funcionamento dos grupos de consórcio no Brasil. Em sessão realizada no dia 18 de janeiro, a diretoria colegiada do BC, com base nos artigos 6º, 7º, 15 e 26 da… Source: Conjur